Detalhe deste item

Leiloeiro Oficial - Celso Luis Koch Lazzari

  • Cidade: PREFEITURA DE UBIRETAMA - RS
  • Local: Parque de Máquinas - Linha Paranaguá
  • 1ª Data: 06/12/2019
  • Hora: 10hhs

Descrição

Informações adicionais pelo fone: (55) 3332 9701 - (55) 9 9929 3083


  • Ítem: EDITAL COMPLETO
  • Categoria: Diversos
  • Detalhes:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRETAMA/RS

    EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2019

    LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS.

     

     

    1. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBIRETAMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados que, através do Leiloeiro Oficial Celso Luis Koch Lazzari – Matriculado na JUCIS/RS sob o nº 352/17, no dia 06 de Dezembro, às 10 horas, nas dependências do Parque de Máquinas da Prefeitura, localizado na localidade de Linha Paranaguá, no município de Ubiretama/RS, procederá ao Leilão Público de bens móveis inservíveis para a Administração, do tipo Maior Lance, conforme especificações abaixo:

     

    1.1 O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, na rua São Luiz, nº. 125, Ubiretama/RS.

     

     2.  OBJETO

     

    2.1. O presente Leilão tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis abaixo descritos, identificados, avaliados e no estado em que se encontram, não podendo ser imputada ao Leiloeiro Oficial e/ou ao Município de Ubiretama qualquer responsabilidade sobre a qualidade, estado de conservação e funcionamento dos referidos bens:

     

    Lote nº 01: Uma motoniveladora Huber Warco, modelo 165S, patrimônio municipal nº. 768, a diesel, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.433,33 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos);

     

    Lote nº 02: Uma motoniveladora Huber Warco, modelo 165S, patrimônio municipal nº. 394, a diesel, no estado em que se encontra;

     

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.433,33 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos);

     

    Lote nº 03: Um veículo VW Kombi, placas IIJ 1349, ano 1998, modelo 1999, renavam nº. 706.958.268, chassi 9BWZZZ237WP010981, cor branca, a gasolina, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 600,00 (seiscentos reais);

     

    Lote nº 04: Um veículo VW/Parati 16V Tour, placas MCH 6207, ano 2002, modelo 2003, renavam nº. 790.352.257, chassi 9BWDA05X83T039366, cor bege, a gasolina, no estado em que se encontra; 

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais);

     

    Lote nº 05: Um veículo VW/Saveiro 1.6 Titan, placas IOE 3368, ano 2007, modelo 2008, renavam nº. 937.736.309, chassi 9BWEB05WX8P055142, cor vermelha, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 3.000,00 (três mil reais);

     

    Lote nº 06: Uma retroescavadeira JCB, tração 4X2, modelo 3C, ano 2008, identificação nº. JCB1395034JCB, a diesel, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 10.933,33 (Dez mil novecentos e trinta e três reais com trinta e três centavos).

     

    Lote nº. 07: Um veículo VW Kombi, placas IOW 0882, ano 2008, modelo 2009, renavam nº. 971.329.095, chassi 9BWMF07X49P002265, cor branca, a álcool/gasolina, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

     

    Lote nº 08: Um veículo Fiat Uno Mille Economy, placas IRO 5738, ano e modelo 2011, renavam nº. 281.060.215, chassi 9BD15802AB6552737, cor branca, a álcool/gasolina, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 2.966,66 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais com sessenta e seis centavos).

     

    Lote nº. 09: Um veículo Fiat Doblô Essence 1.8, placas ISZ 5412, ano e modelo 2012, renavam nº. 461.584.689, chassi 9BD119609C1091957, cor branca, a álcool/gasolina, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 14.466,66 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais com sessenta e seis centavos).

     

    Lote nº. 10: Um veículo Fiat Ducato MC TCA MIC, 2.8 JTD, ar condicionado, cap. para 16 passageiros, placas IPJ 8503, ano 2008, modelo 2009, renavam nº. 116.855.193, chassi 93W245H3392032997, cor branca, a diesel, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

     

    Lote nº. 11: Um veículo Fiat Uno Mille Way Econ., placas IQS 8459, ano e modelo 2010, renavam nº. 205.454.755, chassi 9BD15844AA6449174, cor branca, a álcool/gasolina, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 4.866,66 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais com sessenta e seis centavos).

     

    Lote nº. 12: Um veículo VW Kombi, lotação, capacidade para 12 lugares, placas, ISC 0430, ano e modelo 2011, renavam nº. 336.374.500, chassi 9BWMF07XXBP021814, cor branca, a álcool/gasolina, no estado em que se encontra; 

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais).

     

    Lote nº 13: Uma plantadeira semeadora, marca KF, modelo 513H, para soja e milho, sem nº. de identificação aparente, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

     

    Lote nº 14: Um rolo compactador, sem marca aparente, com sistema de vibração acoplável na tomada de força de trator, sem identificação aparente, no estado em que se encontra;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 2.266,66 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais com sessenta e seis centavos).

     

    Lote nº. 15:  Aproximadamente 1.500 kg de sucata de ferro velho, no estado em que se encontram;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

     

    Lote nº. 16: Aproximadamente 200 unidades de carcaças de pneus usados, em estado de sucata, com diversos tamanhos e bitolas, no estado em que se encontram;

    AVALIAÇÃO MÍNIMA: R$ 600,00 (seiscentos reais).

     

     

    1. 3.    CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:

     

    3.1 – Poderão participar do Leilão todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas que atendam às exigências do presente edital, desde que devidamente inscritas no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), este, devidamente acompanhado pelo contrato social e por procuração específica do seu representante. Em ambos os casos devidamente identificado. O arrematante terá que, obrigatoriamente, apresentar essa documentação, no ato da arrematação, ao colaborador do Leiloeiro Oficial.

     

     

    3.2 – Não poderão participar deste leilão:

     

    3.2.1 – Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento das práticas de seus atos.

     

    3.2.2 – Menores de idade.

     

    3.2.3 - Pessoas físicas ou jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em Leilões anteriores.

     

    3.2.4 - Servidores públicos do Município.

     

    3.2.5 – E aqueles que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da lei nº 8.666/93.

     

     

    4 . OBJETO E VISITAÇÃO:

     

    4.1 – Os bens em licitação constituem dezesseis (16) lotes descritos e relacionados no item 2 deste Edital, e, se encontram à disposição dos interessados para vistoria, em dias úteis, nas dependências do Parque de Máquinas, localizado na localidade de Linha Paranaguá, na cidade de Ubiretama/RS, a partir do dia 02/12/2019, no horário de expediente da Prefeitura.

     

    4.2 - Os bens (lotes) que, por qualquer causa, não venham a ser licitados, a critério do Presidente da Comissão de Licitação, poderão ser novamente apregoados, no decurso do evento.

     

    4.3 - Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não havendo nenhuma garantia.

     

    4.4 - A transferência dos bens (veículos) correrá por conta do arrematante e, obrigatoriamente, dentro do prazo legal.

     

    5. - LANCES

     

    5.1 - Os lances serão efetuados de viva voz, a partir do preço mínimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda corrente do país. Antes do início da sucessão de propostas verbais, ouvida a Presidência da Comissão, o Leiloeiro Oficial enunciará a diferença de valor entre os lances, as quais poderão crescer na medida em que se desenvolver a licitação. A diferença entre uma oferta e a seguinte não poderá ser inferior à limitada pelo Leiloeiro Oficial.

     

     

    6. - FORMA DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO ARREMATADO

     

    6.1 – No ato do Leilão, o arrematante efetuará o pagamento para o Município de, no mínimo, trinta por cento (30%) do valor do bem arrematado, em moeda corrente nacional, cheque, ou através de depósito instantâneo na conta corrente do município, através do TED ou DOC, e o restante no prazo máximo de até três (03) dias contados a partir da data de realização do leilão, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Ubiretama ou diretamente na conta corrente do Município nº. 04.025050.0-5 do Banco Banrisul, Agência nº. 0587, mediante comprovação e identificação do referido depósito à tesouraria – fone: (55) 3614 3234 / 3614 3238.

     

    6.2 - No caso de a integralização do pagamento ocorrer por meio de cheque, a retirada do bem dar-se-á, obrigatoriamente, somente após a compensação deste. Os documentos dos bens serão entregues somente no momento da sua retirada.

     

    6.3 - O arrematante retirará o bem a ele adjudicado obrigatória e concomitantemente com a integralização do pagamento, no prazo máximo de dois (02) dias.

     

    6.4 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, no interregno de tempo entre a data da realização do leilão e da retirada dos bens, que impeça a entrega dos mesmos, fica resolvida a obrigação mediante a restituição do valor pago.

     

    6.5 - No ato da arrematação o arrematante pagará ao Leiloeiro Oficial, 10% (dez por cento) sobre o valor do bem arrematado, a título de comissão, conforme art. 24, primeira parte do Decreto nº 21.981/32.

     

     

    7 -  DOS BENS NÃO RETIRADOS

     

    7.1 - Uma vez integralizado o pagamento, o Município de Ubiretama/RS, exime-se de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e avarias que venham a ocorrer nos bens arrematados e não retirados dentro do prazo previsto neste edital. 

     

    7.2 - Serão declarados abandonados os bens arrematados e não retirados no prazo de trinta (30) dias, contados da data do arremate e o arrematante será considerado “DESISTENTE”, independente de notificação judicial ou extrajudicial, perdendo o direito ao(s) bem(ns) arrematado(s), os quais serão reincorporados ao Patrimônio do Município.

     

    7.3 - Ultrapassado o prazo de retirada, pagará o arrematante, a título de armazenagem, taxa diária de R$ 5,00 (cinco reais) ao dia por cada metro quadrado ocupado. Caso haja algum dano ou extravio do(s) lote(s), depois de decorrido o prazo de retirada, não poderá ser imputada ao Leiloeiro Oficial e/ou ao Município qualquer responsabilidade.

     

    7.4 - O(s) bem(ns) arrematado(s) deve(m) ser removido(s) no estado em que se encontra(m) por conta e risco do arrematante, bem como mão-de-obra e equipamentos necessários, não cabendo ao Leiloeiro Oficial ou ao Município nenhuma responsabilidade sobre a mesmo.

     

    7.5 - No caso dos bens serem veículos, a partir da sua retirada, o(a) arrematante declara ao Município de Ubiretama/RS, sob as penas da lei, que está ciente que não poderá circular com o referido veículo ou passar a terceiro sem estar com os documentos formalmente transferidos para o seu nome junto ao DETRAN, no prazo legal 30 (trinta) dias, fazendo inclusive se necessário for, a vistoria veicular nas oficinas autorizadas pelo INMETRO, como também assume expressamente, a partir dessa data, toda e qualquer responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos materiais e pessoais causados a terceiros ou qualquer tipo de ação movida pelos mesmos que envolvam o referido veículo desde a sua retirada.

     

     

    8. - PENALIDADES

     

    8.1 - A inobservância às prescrições impostas por este Edital, em especial quanto ao pagamento, sujeita o licitante às penalidades indicadas no Art. 87, incisos III e IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

     

    8.1.1 - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por um prazo de até 2 (dois) anos.

     

    8.1.2 - Declaração de inidoneidade para cotar ou contratar na área da Administração Pública, até sua reabilitação perante a autoridade aplicadora da medida punitiva.

     

    8.2 - As sanções previstas nos subitens 7.1.1 e 7.1.2 são aplicáveis também às pessoas físicas e jurídicas que se envolverem na prática de atos ilícitos nocivos ao Leilão, especialmente os tipificados nos Arts. 90, 93 e 95 da Lei 8.666/93, cumulando-se ditas sanções com as demais penalidades cominadas nos referidos artigos.

     

    8.3 - O arrematante que não retirar os bens arrematados no prazo estabelecido no item específico, sofrerá multa de 10% (dez por cento) do valor da arrematação, sem prejuízo de demais sanções aplicáveis.

     

     

    9. - DISPOSIÇÕES GERAIS

     

    9.1 - Os lotes serão apregoados um a um, sem obrigatoriedade de ordem numérica sequencial, no qual o Leiloeiro Oficial poderá incluir, excluir ou reunir lotes, como bem convier às necessidades do certame. 

     

    9.2. - O(s) arrematante(s) declara(m) para todos os fins e efeitos, ter conhecimento das normas publicadas no edital e divulgadas e de ter examinado os bens descritos, tendo ainda pleno conhecimento de que os referidos são usados, não foram revisados, nem mesmo recondicionados e não estão em período de garantia do fabricante, considerando, portanto, esta aquisição no estado e conservação em que se encontra (ad corpus).

     

    9.3. - Ao sinalizar o valor do lance, o arrematante declara para todos os fins e efeitos, que no dia aberto para visitação, examinou devidamente o(s) bem(ns) arrematado(s) e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de técnicos de sua confiança. Declara também, estar ciente que o Município de Ubiretama não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário ou comerciante e que o Leiloeiro Oficial é um mero mandatário, ficando assim, eximidos de eventuais responsabilidades por vícios ou defeitos ocultos do(s) bem(ns) alienado(s), nos termos do artigo 1.102 do Código Civil Brasileiro, como também por indenizações, trocas, consertos, compensações financeiras em qualquer hipótese ou natureza.

     

    9.4 - A participação dos licitantes no leilão implica no conhecimento e na plena e irretratável aceitação dos termos deste edital e de seus anexos. Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento destas condições para eximir-se da obrigação assumida.

     

    9.5 - Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital e todas as informações sobre esta licitação junto à Prefeitura Municipal de Ubiretama, localizada na rua São Luiz, nº. 125, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, pelo telefone (55) 3614-3234  /  3614-3235  /  3614-3238, na página home page do Município - www.ubiretama.rs.gov.br, através do e-mail gabinete@ubiretama.rs.gov.br, na home page do Leiloeiro www.agenciadeleiloes.lel.br e pelo e-mail celsolazzari@hotmail.com.

     

    9.6 – Outras informações pelo Leiloeiro Oficial Celso Luis Koch Lazzari - fones (55) 3332-9701 e (55) 99929-3083, na home page www.agenciadeleiloes.lel.br.

     

    Ubiretama/RS, em 21 de Outubro de 2019.

     

     

    Ildo Leske

    Prefeito Municipal


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